{"id":33500,"date":"2024-05-30T15:04:50","date_gmt":"2024-05-30T15:04:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sevenjackpots.com\/?post_type=env_news&p=33500"},"modified":"2024-10-31T16:16:08","modified_gmt":"2024-10-31T16:16:08","slug":"taxacao-de-apostas-em-cassinos-online","status":"publish","type":"env_news","link":"https:\/\/www.sevenjackpots.com\/br\/noticias\/taxacao-de-apostas-em-cassinos-online\/","title":{"rendered":"Taxa\u00e7\u00e3o de apostas em cassinos online"},"content":{"rendered":"

Nova lei de cassinos online ter\u00e1 imposto de 15% para pr\u00eamios em cassinos<\/h2>\n

Se voc\u00ea acompanha as principais not\u00edcias de cassinos online aqui na\u00a0SevenJackpots<\/a>, j\u00e1 deve saber que 2024 est\u00e1 sendo um ano muito importante na regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas.<\/p>\n

Aprovada no ano passado, a\u00a0nova lei<\/a> come\u00e7ou a desenhar o cen\u00e1rio brasileiro para a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos online. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclusos a volta dos cassinos f\u00edsicos. Al\u00e9m de v\u00e1rias diretrizes para que cassinos possam operar<\/a> no Brasil, a nova lei prev\u00ea a taxa\u00e7\u00e3o de cassinos. Jogadores tamb\u00e9m ser\u00e3o taxados.<\/p>\n

Para os\u00a0cassinos online no Brasil<\/a>, a nova lei determina que eles possam ficar com 88% do faturamento. Esse valor servir\u00e1 para custear suas atividades. Isso quer dizer que o governo aplicar\u00e1 um imposto de 12% sobre a renda bruta destes cassinos. Esse valor ser\u00e1 distribu\u00eddo para \u00e1reas importantes do pa\u00eds: educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, seguridade social, sa\u00fade, turismo e outros.<\/p>\n

J\u00e1 para os apostadores,\u00a0a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma taxa\u00e7\u00e3o de 15%<\/a> sobre os pr\u00eamios ganhos. Essa porcentagem ser\u00e1 aplicada sobre o pr\u00eamio l\u00edquido obtido nas apostas vencedoras. Ou seja: o valor total ganho, subtraindo o valor apostado.<\/p>\n

Os valores recebidos como pr\u00eamios de apostas passam a ser vinculados ao Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica. Eles s\u00e3o isentos quanto inferiores ao valor da primeira faixa do IRPF<\/a>. Desta forma, apostadores que ganharem at\u00e9 R$ 2.259 em apostas n\u00e3o ser\u00e3o tributados.<\/p>\n

Ganhos acima destes valores recebem uma taxa de 15%. \u00c9 de responsabilidade do operador a apura\u00e7\u00e3o e o recolhimento do imposto, m\u00e9todo chamado de \u201cimposto direto na fonte\u201d. Ainda assim, os ganhos deste tipo precisam ser declarados anualmente pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n

Congresso retomou isen\u00e7\u00e3o ap\u00f3s veto presidencial<\/h2>\n

Mesmo tendo sido aprovada no final do ano passado, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online ainda tem espa\u00e7o para muitas mudan\u00e7as, j\u00e1 que o governo segue formalizando suas portarias e\u00a0instru\u00e7\u00f5es normativas<\/a>\u00a0que estabelecem os detalhes da execu\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

A taxa\u00e7\u00e3o de ganhos obtidos por apostadores \u00e9 um item que sofreu altera\u00e7\u00f5es desde a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n

A mais recente mudan\u00e7a foi a retomada de um trecho vetado pelo presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva. O trecho justamente isentava o apostador caso os ganhos sejam inferiores a primeira faixa do Imposto de Renda.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, que recomendou o veto ao presidente, a taxa\u00e7\u00e3o estaria regular de acordo com a \u201cisonomia tribut\u00e1ria\u201d do pa\u00eds, o que inclusive ajudaria o governo a aumentar sua arrecada\u00e7\u00e3o e\u00a0superar o d\u00e9ficit fiscal em 2024 e 2025<\/a>.<\/p>\n

Taxa\u00e7\u00e3o de acordo com Imposto de Renda<\/h3>\n

Ap\u00f3s uma sess\u00e3o conjunta,\u00a0o Congresso Nacional rejeitou<\/a> o veto 49\/2023. Foi reincorporado na Lei 14.790 a isen\u00e7\u00e3o de taxas para os pr\u00eamios inferiores \u00e0 R$ 2.259. O pr\u00f3prio governo j\u00e1 havia recuado da decis\u00e3o e editado a portaria que regulamentava o assunto, mas a vota\u00e7\u00e3o do congresso tem um maior peso legal.<\/p>\n

Vale lembrar tamb\u00e9m que a Tabela do Imposto de Renda \u00e9 atualizada a cada ano, sendo este o valor refer\u00eancia para 2024. Sendo assim, o valor m\u00ednimo para taxa\u00e7\u00e3o mudar\u00e1 de ano em ano.<\/p>\n

A derrubada do veto presidencial era esperada e requisitada pelo mercado de apostas.\u00a0De acordo com o presidente do IBJR<\/a>, o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel, o texto original do congresso era \u201co mais pr\u00f3ximo do ideal\u201d, estando em consenso com mercados de apostas em outros pa\u00edses.<\/p>\n

O instituto aponta que o excesso de tributa\u00e7\u00e3o pode ter um efeito contr\u00e1rio ao esperado pelo governo. Em suas pesquisas de mercado, eles descobriram que a sobretaxa\u00e7\u00e3o \u201cempurra\u201d jogadores para sites de apostas clandestinos. Em alguns pa\u00edses, at\u00e9 30% dos apostadores usam sites de apostas ilegais para poderem burlar a taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda segundo Eric, uma formula\u00e7\u00e3o err\u00f4nea da taxa\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 inviabiliza\u00e7\u00e3o do mercado, reduzindo drasticamente o n\u00famero de apostadores que fazem apostas em\u00a0ca\u00e7a-n\u00edqueis online<\/a>, jogos de cassino ao vivo e apostas esportivas.<\/p>\n

Imposto de cassino online: bom ou ruim?<\/h2>\n

A tributa\u00e7\u00e3o dos cassinos online e dos jogadores tem gerado grande debate por parte de especialistas e tamb\u00e9m da sociedade. De um lado,\u00a0o governo busca aumentar sua arrecada\u00e7\u00e3o<\/a>, utilizando estes tributos para gerar um retorno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do outro lado, se argumenta que impostos excessivos podem inibir a atividade no pa\u00eds, afastando operadores e prejudicando usu\u00e1rios, que ter\u00e3o menos op\u00e7\u00f5es para jogar e ainda ter\u00e3o que contribuir com impostos.<\/p>\n

A pr\u00f3pria IBJR j\u00e1 havia se pronunciado sobre n\u00e3o considerar os valores perdidos em apostas para o c\u00e1lculo da taxa\u00e7\u00e3o: \u201cAo exigir que a tributa\u00e7\u00e3o dos pr\u00eamios seja considerada separadamente, sem permitir a compensa\u00e7\u00e3o das perdas, o entendimento da Receita Federal possibilita a tributa\u00e7\u00e3o de apostadores que n\u00e3o obtiveram nenhuma renda efetiva (porque perderam mais apostas do que ganharam), o que enfraquece a constitucionalidade da norma e tem um efeito perverso sobre o consumidor\u201d.<\/p>\n

O coment\u00e1rio inclusive foi\u00a0repercutido a n\u00edvel internacional<\/a>, demonstrando a preocupa\u00e7\u00e3o do setor com a alta dos impostos da nova lei.<\/p>\n

Mas afinal de contas, para onde v\u00e3o os impostos arrecadados com apostas online?<\/p>\n

Dos 12% arrecadados da renda dos cassinos, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 a seguinte:<\/p>\n