{"id":34089,"date":"2024-06-22T11:06:14","date_gmt":"2024-06-22T11:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sevenjackpots.com\/?post_type=env_news&p=34089"},"modified":"2025-08-26T05:23:35","modified_gmt":"2025-08-26T05:23:35","slug":"ccj-aprova-autorizacao-para-cassinos-e-bingos-no-brasil","status":"publish","type":"env_news","link":"https:\/\/www.sevenjackpots.com\/br\/noticias\/ccj-aprova-autorizacao-para-cassinos-e-bingos-no-brasil\/","title":{"rendered":"CCJ aprova autoriza\u00e7\u00e3o para cassinos e bingos no Brasil"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprovou relat\u00f3rio nesta quarta-feira 19<\/h2>\n

Senadores se reuniram mais uma vez para discutir o\u00a0Projeto de Lei 2.234\/2022<\/a>.\u00a0 Ele viabiliza cassinos, jogos de bingo, jogo do bicho e corridas de cavalo em territ\u00f3rio brasileiro. A sess\u00e3o para discuss\u00e3o da constitucionalidade do projeto foi adiada algumas vezes. O motivo principal era a falta de tempo para analisar o novo relat\u00f3rio<\/a>\u00a0apresentado pelo senador Iraj\u00e1 (PSD-TO).<\/p>\n

Na reuni\u00e3o de quarta-feira, dia 19 de junho, a discuss\u00e3o foi reaberta. Ela terminou na aprova\u00e7\u00e3o do projeto por 14 votos a 12.<\/p>\n

Agora aprovado, o projeto seguir\u00e1 para a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. L\u00e1 ele precisar\u00e1 do apoio da maioria dos 81 senadores para seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Segundo o relator Iraj\u00e1, o pa\u00eds est\u00e1 perdendo muito tempo para aprovar um projeto que \u00e9 tend\u00eancia em todo mundo e que trar\u00e1 grandes investimentos. O relator espera at\u00e9 100 bilh\u00f5es de investimento com a gera\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 milh\u00f5es de empregos diretos e indiretos.<\/p>\n

O potencial de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, uma das\u00a0principais pautas do atual governo<\/a>, chegaria at\u00e9 R$ 22 bilh\u00f5es por ano, considerando o total que seria arrecadado para o Governo Federal, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Ele complementou: \u201cN\u00e3o podemos mais perder essa grande oportunidade que outros pa\u00edses concorrentes j\u00e1 entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que ser\u00e3o evidentemente revertidos em benef\u00edcios ao povo brasileiro nas \u00e1reas mais essenciais, como a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, social e infraestrutura.\u201d<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 esperada h\u00e1 tempos<\/h3>\n

Vale lembrar que a ideia da regulamenta\u00e7\u00e3o de cassinos no Brasil n\u00e3o \u00e9 nova. Apesar de terem sido\u00a0proibidos nos anos 50<\/a>, a sociedade mudou completamente sua vis\u00e3o sobre jogos de azar e sua legalidade. Prova disso \u00e9 a recente aprova\u00e7\u00e3o da lei de\u00a0cassinos online<\/a>, regulamentando o setor para apostas online no pa\u00eds.<\/p>\n

O texto original do PL 2.234 foi apresentado em 1991, \u00e9poca que jogos de cassino como\u00a0ca\u00e7a-n\u00edqueis<\/a>\u00a0e jogos de loteria estavam deslanchando em todo mundo.<\/p>\n

O Senado discute a mat\u00e9ria desde 2022, com muitas opini\u00f5es divergentes sobre o impacto da legaliza\u00e7\u00e3o na sociedade. Enquanto a bancada evang\u00e9lica se preocupa com\u00a0ludopatia<\/a>\u00a0que a legaliza\u00e7\u00e3o poderia trazer a popula\u00e7\u00e3o, outros senadores analisam o m\u00e9rito como regular:<\/p>\n

\u201cJogos de azar j\u00e1 constituem uma atividade econ\u00f4mica relevante e, como tal, devem estar sujeitos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Estado\u201d, argumentou o relator do projeto.<\/p>\n

Detalhes do Projeto<\/h2>\n

O projeto prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em complexos de lazer e polos tur\u00edsticos, como hot\u00e9is e resorts de alto padr\u00e3o, mas tamb\u00e9m podem ser permitidos em restaurantes, bares e locais para reuni\u00e3o e eventos culturais.<\/p>\n

A quantidade de cassinos tamb\u00e9m \u00e9 limitada, sendo por padr\u00e3o um cassino para cada estado e um para o Distrito Federal, com a exce\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, que poder\u00e1 ter tr\u00eas, e os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Par\u00e1, que est\u00e3o autorizados a terem dois cassinos cada.<\/p>\n

Outra permiss\u00e3o \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em embarca\u00e7\u00f5es que tenham pelo menos 50 quartos. Ser\u00e3o dez licen\u00e7as para todo o pa\u00eds e estas embarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ficar ancoradas em um mesmo ponto por mais de 30 dias.<\/p>\n

Cassinos que oferecem jogos de\u00a0roleta<\/a>, cartas, bingo, slots e similares v\u00e3o precisar comprovar um capital social de pelo menos R$ 100 milh\u00f5es. A autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento vale por 30 anos.<\/p>\n

Bingo<\/h3>\n

O jogo de\u00a0bingo, j\u00e1 muito popular em nossa cultura, ser\u00e1 permitido \u00e0 parte da oferta de cassinos. Ser\u00e1 permitido uma casa de bingo para cada munic\u00edpio, ou no caso de grandes cidades, uma casa para cada 150 mil habitantes.<\/p>\n

A permiss\u00e3o ter\u00e1 validade de 25 anos, valendo para o bingo cl\u00e1ssico com cartela, de forma eletr\u00f4nica ou como videobingo.<\/p>\n

Para entrar na empreitada ser\u00e1 necess\u00e1rio ter uma empresa com capital social de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n

Jogo do Bicho<\/h3>\n

O jogo do bicho \u00e9 uma modalidade que\u00a0permanece ativa no dia-a-dia<\/a>\u00a0do brasileiro mesmo sendo ilegal. Com o novo projeto, cada estado poder\u00e1 ter uma empresa para explorar a modalidade a cada 700 mil habitantes.<\/p>\n

O credenciamento tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido por 25 anos e tamb\u00e9m exige R$ 10 milh\u00f5es de capital social.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O projeto tem diretrizes espec\u00edficas sobre a tributa\u00e7\u00e3o de cassinos e casas de bingo. Dois tributos ser\u00e3o criados especificamente para a modalidade. A Tafija (Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas) e a Cide-Jogos (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico).<\/p>\n

A Tafija fica assim (a cada tr\u00eas meses):<\/p>\n