{"id":39625,"date":"2024-12-13T12:12:34","date_gmt":"2024-12-13T12:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sevenjackpots.com\/?post_type=env_news&#038;p=39625"},"modified":"2024-12-13T07:18:24","modified_gmt":"2024-12-13T07:18:24","slug":"cassinos-online-podem-ser-proibidos-no-brasil","status":"publish","type":"env_news","link":"https:\/\/www.sevenjackpots.com\/br\/noticias\/cassinos-online-podem-ser-proibidos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Cassinos online podem ser proibidos no Brasil"},"content":{"rendered":"<h2 id=\"1-conheca-o-projeto-4-031-2024-que-ameaca-as-apostas-online\">Conhe\u00e7a o Projeto 4.031\/2024, que amea\u00e7a as apostas online<\/h2>\n<p>Os \u00faltimos anos foram de suma import\u00e2ncia para o mercado brasileiro de apostas online. Ap\u00f3s um longo per\u00edodo operando em uma \u201c\u00e1rea cinzenta\u201d da lei, o pa\u00eds finalmente deu seus primeiros passos para a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Neste \u00faltimo ano, especialmente, o governo avan\u00e7ou com a legaliza\u00e7\u00e3o dos cassinos, que come\u00e7a oficialmente em 2025. Estas\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/julho\/ministerio-da-fazenda-publica-portaria-com-regras-para-jogos-on-line\">novas regras<\/a>\u00a0mudaram radicalmente a oferta das \u201cbets\u201d no Brasil. Dos mais de cinco mil dom\u00ednios, apenas um pouco mais de duzentos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sevenjackpots.com\/br\/cassinos-online\/\">cassinos online<\/a>\u00a0aderiram \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Agora, mais uma proposta surge para assustar o mercado: o\u00a0<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/165863#tramitacao_10944872\">Projeto de Lei 4.031\/2024<\/a>.<\/p>\n<p>A nova proposta do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) visa proibir todos os formatos de apostas online. Isso inclui os cassinos previamente registrados para nova regulamenta\u00e7\u00e3o. Fica de fora apenas a\u00a0<a href=\"https:\/\/loterias.caixa.gov.br\/Paginas\/Federal.aspx\">Loteria Federal da Caixa<\/a>, o \u201ccassino do governo\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com a proposta inicial, s\u00f3 ficam permitidas as apostas feitas presencialmente. Onde \u201cas apostas s\u00e3o realizadas presencialmente em postos de atendimento f\u00edsicos, mediante a entrega de bilhete impresso ao apostador\u201d.<\/p>\n<p>O projeto ainda se encontra em fase inicial, aguardando um relator. A proposta promete muita repercuss\u00e3o para os pr\u00f3ximos meses no cen\u00e1rio de apostas brasileiro. Se aprovada, ela pode acabar de vez com a oferta de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sevenjackpots.com\/br\/\">cassinos confi\u00e1veis<\/a>\u00a0no Brasil.<\/p>\n<h2 id=\"2-detalhes-do-projeto\">Detalhes do Projeto<\/h2>\n<p>O projeto foi inicialmente proposto em 21 de outubro de 2024. Ele sugere uma altera\u00e7\u00e3o na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/l14790.htm\">Lei N\u00b0 14.790<\/a>, de 29 de dezembro de 2023. O texto inicia com a descri\u00e7\u00e3o de \u201cvedar apostas virtuais em todo territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/p>\n<p>No texto, \u00e9 sinalizado que a proposta \u00e9 v\u00e1lida tanto para eventos reais esportivos como para eventos virtuais online.<\/p>\n<p>O Artigo 14 \u00e9 alterado para que apostas possam \u201cser ofertadas pelo agente operador apenas na modalidade f\u00edsica\u201d. Para tal, ser\u00e1 necess\u00e1ria a impress\u00e3o de bilhetes para cada aposta.<\/p>\n<p>Vale lembrar que o projeto considera apostas f\u00edsicas, mas os cassinos de rua continuam proibidos no pa\u00eds. A proposta para libera\u00e7\u00e3o deste tipo de casa de aposta\u00a0<a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/12\/04\/senado-adia-projeto-que-autoriza-cassinos-e-bingos-no-pais-proposta-fica-para-2025\">segue sem defini\u00e7\u00e3o<\/a>, tamb\u00e9m no Senado.<\/p>\n<p>No campo da justifica\u00e7\u00e3o, o senador argumenta que o projeto tem como principal objetivo o bem-estar social. Ele diz:<\/p>\n<p>\u201cEssa medida \u00e9 fundamentada na necessidade de enfrentar os crescentes impactos sociais, econ\u00f4micos e de sa\u00fade p\u00fablica associados a essa pr\u00e1tica.\u201d<\/p>\n<p>Ele complementa:<\/p>\n<p>\u201cO f\u00e1cil acesso \u00e0s plataformas de apostas online agrava esse quadro, oferecendo disponibilidade 24 horas por dia, anonimato e a ilus\u00e3o de oportunidades ilimitadas de ganho. A exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a est\u00edmulos de apostas online aumenta a probabilidade de desenvolvimento de comportamentos aditivos.\u201d<\/p>\n<p>Para finalizar, o projeto designa ainda que as provedoras de conex\u00e3o \u00e0 internet se tornam respons\u00e1veis pelo bloqueio. Elas dever\u00e3o bloquear o acesso eletr\u00f4nico a sites e\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sevenjackpots.com\/br\/app-de-cassino\/\">aplicativos de cassino<\/a>\u00a0que ofertem jogos de azar. Isso inclui a exclus\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p>\n<h2 id=\"3-mercado-reage-a-proposta-com-preocupacao\">Mercado reage \u00e0 proposta com preocupa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Especialistas no mercado de apostas apontam que o projeto vai contra a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/cn06yqrg4evo\">regulamenta\u00e7\u00e3o que vem acontecendo em todo mundo<\/a>.<\/p>\n<p>No primeiro ponto, eles argumentam que uma proibi\u00e7\u00e3o completa apenas empurraria os jogadores para apostas clandestinas. Estes jogadores n\u00e3o deixariam de jogar, apenas migrariam para mercados paralelos. Aqueles sem nenhum tipo de supervis\u00e3o do governo.<\/p>\n<p>Como exemplo, eles citam as tradicionais apostas no Jogo do Bicho. Este modelo de aposta \u00e9 ilegal \u00e0 longa data, mas isso nunca impediu uma ampla oferta de jogos.<\/p>\n<p>Neste ponto, os cassinos online chegam a melhorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal para o governo, j\u00e1 que, regulados, os cassinos recolhem milh\u00f5es em impostos. J\u00e1 nos cassinos clandestinos, como no jogo do bicho, o governo acaba perdendo uma enorme receita.<\/p>\n<p>\u00c9 v\u00e1lido mencionar que algumas estimativas\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/macroeconomia\/mercado-regulado-de-apostas-deve-gerar-r-20-bi-em-impostos-em-2025-estima-entidade\/\">projetam at\u00e9 20 bilh\u00f5es em impostos<\/a>\u00a0vindo de cassinos online a partir de 2025. A estimativa \u00e9 da ANJL (Ag\u00eancia Nacional de Jogos e Loterias), que considera, para o c\u00e1lculo, o valor da outorga somado aos 12% de GGR.<\/p>\n<p>A ag\u00eancia tamb\u00e9m v\u00ea as medidas do projeto com cautela. Ela,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.anjl.com.br\/bets-fazem-campanha-para-congresso-derrubar-veto-de-lula-a-pl-das-apostas-veja-coluna-radar\">por in\u00fameras vezes<\/a>, argumentou que o exceto de regulamenta\u00e7\u00e3o apenas leva o jogador a procurar outros meios para apostar.<\/p>\n<h2 id=\"4-projetos-de-bets-se-acumulam-no-senado-e-no-congresso\">Projetos de \u201cbets\u201d se acumulam no senado e no congresso<\/h2>\n<p>Desde que as \u201cbets\u201d viraram moda no Brasil, nossos agentes reguladores come\u00e7aram a se debru\u00e7ar sobre o tema.<\/p>\n<p>Muitos acreditam que uma\u00a0<a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/videos\/2024\/05\/debate-na-ccj-aponta-vantagens-e-riscos-da-liberacao-de-cassinos-e-jogos-de-azar\">boa legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ben\u00e9fica<\/a>\u00a0para o p\u00fablico e para o governo. O primeiro poder\u00e1 apostar com mais seguran\u00e7a e qualidade. J\u00e1 o segundo se beneficiar\u00e1 com o recolhimento de impostos que, de outra forma, seriam perdidos.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m aqueles mais conservadores, que enxergam nas apostas um problema social. Deste lado, temos senadores e congressistas que acreditam em uma regulamenta\u00e7\u00e3o ainda mais dura para o setor. Ou, como o pr\u00f3prio senador Petec\u00e3o, uma total proibi\u00e7\u00e3o da modalidade.<\/p>\n<p>Pesquisando no site do Senado e do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/\">Congresso Nacional<\/a>, encontramos dezenas de projetos que, de alguma forma, alteram ainda mais a nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No\u00a0<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/165575\">Projeto 3757\/2024<\/a>, por exemplo, temos a sugest\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de apostas por benefici\u00e1rios de programas sociais. Isso inclui aposentados e aqueles que recebem o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<p>J\u00e1 o\u00a0<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/166185\">PL 4449\/2024<\/a>, do senador Jader Barbalho (MDB\/PA), fica obrigado que os cassinos informem aos seus jogadores os riscos de apostar. Na proposta, estas empresas precisam destacar de \u201cforma clara e ostensiva\u201d os riscos financeiros que jogadores correm ao apostar.<\/p>\n<p>Neste grupo, tamb\u00e9m h\u00e1 a proposta do senador Randolfe Rodrigues.<\/p>\n<p>Ele sugere que seja vedada toda a publicidade, promo\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio de apostas, ou jogos online. Al\u00e9m disso, \u201co projeto veda a explora\u00e7\u00e3o comercial, por agentes operadores de apostas, de elei\u00e7\u00f5es para cargos p\u00fablicos, referendos e plebiscitos, em todas as esferas e n\u00edveis de poder, bem como de seus resultados\u201d.<\/p>\n<p>Este projeto, de\u00a0<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/165405\">n\u00famero 3563<\/a>, se encontra pronto para ser pautado na comiss\u00e3o do senado.<\/p>\n<p>Veremos, ao longo dos pr\u00f3ximos meses, como o mercado reagir\u00e1 a tantas propostas, e qual delas seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhe\u00e7a os detalhes do novo Projeto de Lei que visa a total proibi\u00e7\u00e3o das apostas online em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":5833,"featured_media":39626,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","categories":[943],"tags":[1246,1315,1366],"class_list":["post-39625","env_news","type-env_news","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-projeto-de-lei","tag-regulamentacao","tag-senado","news_categories-industria","news_categories-regulamentacao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.0 (Yoast SEO v27.5) - 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