{"id":40506,"date":"2025-03-31T15:17:06","date_gmt":"2025-03-31T15:17:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sevenjackpots.com\/?post_type=env_news&p=40506"},"modified":"2025-03-31T11:18:18","modified_gmt":"2025-03-31T11:18:18","slug":"justica-exige-geolocalizacao-para-loterias-estaduais","status":"publish","type":"env_news","link":"https:\/\/www.sevenjackpots.com\/br\/noticias\/justica-exige-geolocalizacao-para-loterias-estaduais\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a exige geolocaliza\u00e7\u00e3o para loterias estaduais"},"content":{"rendered":"

LOTERJ tem cinco dias para cumprir decis\u00e3o<\/h2>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o de\u00a0cassinos online<\/a>\u00a0no Brasil est\u00e1 no ar desde o dia 1 de janeiro. Enquanto casas de apostas reguladas passam por dificuldades na implementa\u00e7\u00e3o dos novos sites, agora foi a vez das loterias estaduais enfrentarem problemas.<\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF,\u00a0emitiu uma decis\u00e3o<\/a>\u00a0contra a LOTERJ, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro. No parecer, o ministro determina que a loteria deve ser capaz de filtrar seus jogadores e receber apenas apostas de dentro do estado.<\/p>\n

Caso n\u00e3o cumpra a ordem, a LOTERJ receber\u00e1 uma multa de R$ 500 mil, somados a R$ 50 mil para o presidente da organiza\u00e7\u00e3o. Ambas as multas ser\u00e3o aplicadas diariamente, at\u00e9 que a resolu\u00e7\u00e3o seja cumprida.<\/p>\n

Para seguir as determina\u00e7\u00f5es do juiz, a\u00a0loteria<\/a>\u00a0precisa ser capaz de filtrar jogadores atrav\u00e9s da geolocaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa exig\u00eancia j\u00e1 havia sido emitida pelo pr\u00f3prio juiz em janeiro, atrav\u00e9s de uma liminar que suspendia uma regra da LOTERJ. Nestas regras, a loteria determinava que jogadores precisariam apenas declarar que moravam no Rio de Janeiro. De acordo com Mendon\u00e7a, tal regra viola a\u00a0Lei 13.756\/2018<\/a>.<\/p>\n

Viabilidade t\u00e9cnica<\/h2>\n

Como argumento, a\u00a0LOTERJ<\/a>\u00a0declarou que n\u00e3o h\u00e1 viabilidade t\u00e9cnica para cumprir a norma. Em busca de uma solu\u00e7\u00e3o, eles solicitaram \u00e0 justi\u00e7a uma extens\u00e3o do prazo para 120 dias. Tamb\u00e9m solicitaram assist\u00eancia de como cumprir a exig\u00eancia. A loteria menciona:<\/p>\n

\u201cabertura de dilig\u00eancia e complementa\u00e7\u00e3o da r. decis\u00e3o pelas raz\u00f5es factuais e supervenientes estabelecidas em concreto, a t\u00edtulo de orienta\u00e7\u00e3o complementar para cumprimento da decis\u00e3o liminar, no sentido de promover-se (a) especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica m\u00ednima, (b) per\u00edcia t\u00e9cnica, (c) escalonamento de prazos e (d) colabora\u00e7\u00e3o institucional\u201d.<\/em><\/p>\n

Em resposta, o juiz deixa claro que n\u00e3o compete \u00e0 Corte orientar a parte r\u00e9 de como proceder. Na decis\u00e3o, Mendon\u00e7a diz que os mecanismos para o cumprimento das regras s\u00e3o inerentes ao mercado.<\/p>\n

Ele menciona, a t\u00edtulo de exemplo, o mercado de apostas estaduais do Paran\u00e1. Operado pela\u00a0Lottopar<\/a>, ele j\u00e1 conta com dispositivos de geolocaliza\u00e7\u00e3o para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o aponta inclusive para um link da pr\u00f3pria loteria paranaense, que explica a medida:<\/p>\n

“Uma das exig\u00eancias para os sites de apostas receberem autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Paran\u00e1 \u00e9 que devem adotar medidas para restringir apostadores que n\u00e3o estejam apostando no Estado. Para isso, devem utilizar ferramentas de geolocaliza\u00e7\u00e3o e ou cercas georreferenciadas (GPS) para localiza\u00e7\u00e3o do apostador. Essa medida \u00e9 v\u00e1lida para os sites regulamentados pela Lottopar e garante assim o respeito legal \u00e0 territorialidade, ou seja, apenas apostadores que estejam no Paran\u00e1 podem fazer cadastro e realizar apostas. A medida visa coibir que um site ofere\u00e7a apostas esportivas em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/em><\/p>\n

Loterias regionais est\u00e3o se tornando tend\u00eancia<\/h2>\n

Desde o grande \u201cboom\u201d de cassinos online no Brasil, as\u00a0loterias regionais come\u00e7aram a se mobilizar<\/a>. Com regras mais brandas que aquelas previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o federal, as loterias locais viram a possibilidade de explorar o mercado em melhores condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Isso inclui o valor da outorga, que chega a ser cinco, seis vezes menor do que no \u00e2mbito federal.<\/p>\n

Este \u00e9 exatamente o caso da LOTERJ, que\u00a0credenciou 19 empresas<\/a>, donas de 29 marcas. S\u00e3o elas:<\/p>\n