Afinal, impostos altos s\u00e3o bons ou ruins em apostas?<\/p>\n
A\u00a0pr\u00e1tica das apostas esportivas online<\/strong>\u00a0foi legalizada no Brasil em\u00a0dezembro de 2018<\/strong>\u00a0com a Lei\u00a013.756<\/strong>. Os brasileiros passaram a poder realizar suas apostas em plataformas online hospedadas no exterior. O setor cresceu massivamente ano ap\u00f3s ano. O pa\u00eds agora \u00e9 visto com potencial para se tornar um dos maiores mercados de apostas do planeta.<\/p>\n A\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas e jogos online<\/strong> tende a ser um marco hist\u00f3rico. Ela vai tirar a ind\u00fastria de uma \u2018zona cinzenta\u2019 e impondo tributa\u00e7\u00e3o e regras espec\u00edficas para a atividade. Entretanto, a proposta enfrentou diversos entraves, modifica\u00e7\u00f5es e resist\u00eancia de parte dos parlamentares brasileiros no Congresso Nacional.<\/p>\n No\u00a0dia 13 de setembro<\/strong>, a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a> deu um passo importante. Ela aprovou o projeto de lei que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade<\/strong>. O texto agora est\u00e1 tramitando no Senado, que tem prazo at\u00e9 o final de outubro para vot\u00e1-lo. O projeto incorpora o texto da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1182\/23<\/strong>, editada pelo governo federal para regular o setor.<\/p>\n As normas inicialmente valiam somente para as apostas de quota fixa, as famosas \u2018bets\u2019. Lembrando que a proposta foi apresentada no m\u00eas de julho, junto com a MP 1.182\/2023. O conte\u00fado da MP foi incorporado ao texto aprovado pela C\u00e2mara. O relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), surpreendeu ao incluir a modalidade de jogos online, como cassinos online, no seu texto.<\/p>\n A proposta de regulamentar as apostas esportivas e jogos de cassinos online \u00e9 interessante. A maioria dos operadores oferecem os dois tipos de entretenimento em seus respectivos sites.<\/p>\n Mas, a inser\u00e7\u00e3o dos jogos de cassino – que tem movimentado at\u00e9 mais dinheiro que as apostas esportivas atualmente no pa\u00eds – foi inesperada e impossibilitou debates mais aprofundados junto ao mercado, operadores, parlamentares e sociedade.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Governo Federal sempre deixou claro sua inten\u00e7\u00e3o. Definir normas claras para o setor de apostas esportivas, acabando com uma lacuna de regulamenta\u00e7\u00e3o observada desde a sua legaliza\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o das demais modalidades de jogos online, portanto, deveria ser apreciada no Congresso.<\/p>\n Contudo, o foco das audi\u00eancias p\u00fablicas e debates foi praticamente todo voltado \u00e0s apostas esportivas. Isso impediu que quest\u00f5es espec\u00edficas da opera\u00e7\u00e3o de cassino online fossem desmistificadas. Ainda que o prazo destinado ao tema tamb\u00e9m seja breve, a expectativa \u00e9 que esses pontos sejam devidamente tratados em comiss\u00f5es e no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n Sem d\u00favida, a tributa\u00e7\u00e3o vem preocupando o mercado brasileiro e players que cogitam entrar no pa\u00eds. Esse ponto tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis na C\u00e2mara dos Deputados. Inclusive havia a expectativa de redu\u00e7\u00e3o dos impostos ap\u00f3s um aceno do pr\u00f3prio governo brasileiro.<\/p>\n No dia 12 de setembro, v\u00e9spera da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei na C\u00e2mara dos Deputados, o governo federal sinalizou que estaria aberto a rever o percentual de taxa\u00e7\u00e3o das empresas que operam apostas esportivas (bets) no Brasil. A\u00a0informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo assessor especial da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda,\u00a0Jos\u00e9 Francisco Mansur<\/strong>,\u00a0<\/a>durante participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, Mansur sugeriu que o n\u00famero poderia ficar abaixo dos\u00a018%,\u00a0<\/strong>mas a quest\u00e3o foi mantida, o que pode ser\u00a0modificado no Senado.\u00a0<\/strong>\u201cChegamos a uma flexibiliza\u00e7\u00e3o importante do imposto, algo que vai tornar o mercado muito acess\u00edvel\u201d, disse Mansur na ocasi\u00e3o.<\/p>\n Pelo projeto de lei, as empresas do setor ficar\u00e3o com 82% do faturamento bruto. <\/strong>Ser\u00e1 descontado o pagamento de pr\u00eamios e imposto de renda. N\u00e3o mais com 95%, como prev\u00ea a Lei 13.756\/18, que criou esse mercado.<\/p>\n A outorga para o setor ser\u00e1 bastante impactante, com o pagamento m\u00e1ximo de\u00a030 milh\u00f5es de reais pela autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0para operar no Brasil, a ser repassada para as empresas que preencherem todos os requisitos. De acordo com\u00a0not\u00edcia da Ag\u00eancia Brasil<\/a>, essa licen\u00e7a proporciona a utiliza\u00e7\u00e3o de um meio eletr\u00f4nico (um aplicativo de apostas, por exemplo), por ato de autoriza\u00e7\u00e3o e necessitar\u00e1 ser quitado no prazo de 30 dias a partir do ato autorizado.<\/p>\n Essa autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1, a crit\u00e9rio do Minist\u00e9rio da Fazenda, ser por\u00a0at\u00e9 tr\u00eas anos\u00a0<\/strong>e ter\u00e1 car\u00e1ter personal\u00edssimo, inegoci\u00e1vel e intransfer\u00edvel. Esse foi um dos pontos alterados e que pode impossibilitar a consolida\u00e7\u00e3o de um mercado seguro, profissional e respons\u00e1vel no pa\u00eds. Afinal, a medida provis\u00f3ria previa um per\u00edodo de licen\u00e7a v\u00e1lido por\u00a0cinco anos pelo mesmo valor de R$ 30 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Cabe importante destacar que essa diminui\u00e7\u00e3o do prazo de licen\u00e7a foi inclu\u00edda de forma inesperada, pegando a todos de surpresa e colocando em xeque a capacidade e o interesse de players em adquirir as autoriza\u00e7\u00f5es para operar no pa\u00eds. Isso porque tanto valores quanto a dura\u00e7\u00e3o da outorga desagradaram aos representantes do setor.<\/p>\n Novamente contrariando o que propunha o governo na MP 1182\/23, somente poder\u00e3o pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas constitu\u00eddas segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira,\u00a0com sede e administra\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional,<\/strong>\u00a0ficando de fora as estrangeiras.<\/p>\n Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o para o futuro do mercado brasileiro \u00e9 o imposto em cima dos ganhos do apostador. Este jogador pode pagar 30% de Imposto de Renda <\/strong>dos pr\u00eamios que excedem a faixa de isen\u00e7\u00e3o de R$ 2.112.<\/p>\n Aqui, vale esclarecer que os apostadores no Brasil n\u00e3o ser\u00e3o taxados em caso de derrotas. Nem se tiverem lucros abaixo da margem de isen\u00e7\u00e3o do IR. Ou seja, o brasileiro n\u00e3o ser\u00e1 taxado somente por fazer uma aposta<\/strong>\u00a0em uma plataforma licenciada no seu pa\u00eds.<\/p>\n Entretanto, essa foi outra quest\u00e3o que afligiu os representantes de empresas e associa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 ind\u00fastria de apostas online devido ao risco de levar jogadores para o setor ilegal a fim de fugir das pesadas taxas.<\/p>\n Por isso, a grande expectativa \u00e9 que o\u00a0n\u00edvel de taxa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>tanto em cima do\u00a0apostador\u00a0<\/strong>quanto para as\u00a0casas de apostas<\/strong>\u00a0seja\u00a0revisto\u00a0<\/strong>durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei no\u00a0Senado<\/a>.<\/p>\n O Brasil parece ser o centro das aten\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria mundial de apostas atualmente. Jogadores internacionais buscam analisar e projetar o que esperar do pa\u00eds a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o para apostas online<\/strong>.<\/p>\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Comscore, empresa de an\u00e1lise de dados e m\u00e9tricas de m\u00eddia digital, o\u00a0Brasil j\u00e1 est\u00e1 em terceiro lugar no planeta em consumo de casas de apostas<\/strong>, superado somente por Estados Unidos e Inglaterra.<\/p>\n O segmento de apostas online \u00e9 um dos que mais avan\u00e7am, mobilizando cerca de 120 bilh\u00f5es de reais por ano. Desde 2018, esse mercado se transformou em algo gigantesco e poderoso no Brasil. Um estudo recente, da Datahub, plataforma que atua com big data e analytics, aponta que esse\u00a0setor online aumentou 360% entre 2020 e 2022.<\/strong><\/p>\n O Brasil tamb\u00e9m se destaca no ranking de na\u00e7\u00f5es que mais entram em plataformas de apostas no planeta. Um relat\u00f3rio do Cupom V\u00e1lido e do Similar Web indicou que foram\u00a0mais de 14 bilh\u00f5es de acessos em 2022.<\/strong>\u00a0Ou seja, essa busca por plataformas de apostas online comprova que a pr\u00e1tica caiu nas gra\u00e7as da popula\u00e7\u00e3o que adere a apostas em esportes e em jogos de cassino a cada dia.<\/p>\n Entretanto, impostos altos podem limitar o crescimento desse setor de jogos online. Isso poderia impactar negativamente <\/strong>no desenvolvimento das empresas, gera\u00e7\u00e3o de empregos diretos e indiretos e at\u00e9 na arrecada\u00e7\u00e3o do Governo Federal.<\/p>\n Somente 15% das empresas de apostas teriam estrutura e recursos\u00a0<\/strong>para continuar com suas opera\u00e7\u00f5es a\u00a0partir da aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o nos termos atuais<\/strong>. A proje\u00e7\u00e3o faz parte de um levantamento realizado pela Hand – uma assessoria independente e especializada na venda, compra e gest\u00e3o de empresas \u2013 e publicado no site\u00a0MoneyTimes<\/a>.<\/p>\n Conforme esse estudo, o mercado de apostas nacional est\u00e1 apresentando \u00edndices de\u00a0crescimento acima de 90% por ano. <\/strong>J\u00e1 o mercado mundial n\u00e3o passa de 10% no mesmo per\u00edodo. Conforme a reportagem do MoneyTimes, o setor brasileiro tem condi\u00e7\u00e3o de corresponder at\u00e9 um quinto do faturamento global. Claro, dependendo das normas espec\u00edficas a serem aprovadas.<\/p>\n O\u00a0Instituto Brasileiro do Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a>, que nasceu da uni\u00e3o de v\u00e1rios players j\u00e1 operando em territ\u00f3rio nacional, se manifestou contr\u00e1rio a diversos pontos do projeto de lei. O posicionamento demonstra preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos riscos de uma tributa\u00e7\u00e3o excessiva.<\/strong> Isso poderia acarretar \u00e0 ind\u00fastria brasileira – ainda em desenvolvimento.<\/p>\n Em\u00a0carta aberta publicada no Linkedin<\/a>, o IBJR ressaltou que:<\/p>\n “O texto, se aprovado na forma atual pelo Senado, tornar\u00e1 invi\u00e1vel \u00e0s empresas e cria\u00e7\u00e3o de produtos competitivos e atraentes aos consumidores, com pr\u00eamios incapazes de competir com os ofertados no mercado ilegal. Estes s\u00e3o os casos emblem\u00e1ticos de pa\u00edses como Portugal e Fran\u00e7a. Neles, quase metade das apostas s\u00e3o feitas em sites n\u00e3o regulamentados.<\/em><\/p>\n Para se equiparar a mercados bem sucedidos, maximizando as receitas do governo e a prote\u00e7\u00e3o da integridade esportiva, das pr\u00f3prias apostas e combatendo a lavagem de dinheiro, o Brasil deve mudar de rota e tomar as seguintes medidas:\u00a0<\/em>estender a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, readequar as al\u00edquotas de tributa\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>,<\/em>\u00a0adequar o licenciamento<\/em><\/strong>, al\u00e9m de\u00a0<\/em>revisar o c\u00e1lculo para Imposto de Renda Retido na Fonte<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n O projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara representa um incentivo \u00e0s operadoras que n\u00e3o est\u00e3o interessadas em obter licen\u00e7a e pagar impostos no Brasil. Estas sabem que, se o texto n\u00e3o for alterado, estar\u00e1 garantido um mercado irregular pr\u00f3spero, onde os operadores legalizados n\u00e3o conseguir\u00e3o competir<\/em>\u201d.<\/p>\n A vers\u00e3o completa pode ser acessada\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\nInicialmente, Apenas para Apostas de Quota Fixas<\/h3>\n
Inclus\u00e3o Inesperada de Jogos de Cassino<\/h3>\n
Taxa\u00e7\u00e3o do Setor de Apostas Esportivas<\/h2>\n
Impostos altos para o Licenciamento<\/h3>\n
Imposto para os apostadores<\/h3>\n
Potencial do mercado brasileiro tende a ser amea\u00e7ada por alta tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Limita\u00e7\u00e3o do Crescimento com Impostos Altos<\/h3>\n
Preocupa\u00e7\u00f5es do IBJR<\/h3>\n